(DOC. VP 241.1230.5392.0152)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Crime comissivo por omissão. Recorrente mãe e guardiã da vítima. Recorrente que teria ciência dos crimes sexuais sofridos pela vítima de apenas 07 (sete) anos, avisada por parente próxima, e se quedou inerte. Abuso perpetrado por primos. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Liberdade da recorrente colocaria em risco a vítima ao retornar ao convívio com sua genitora. Fundamentação per relationem válida. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusada por estupro de vulnerável, crime praticado contra sua filha de sete anos. A prisão foi convertida de temporária para preventiva com base nos CPP, art. 312 e CPP art. 313, considerando a gravidade das acusações e a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da presença dos

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