(DOC. VP 241.1230.5373.6608)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Insuficiência da fundamentação. Ausência de elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar. Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática do crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar e pleiteando sua revogação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em avaliar se estão presentes os requisitos legais que autorizam a manutenção da prisão preventiva do paciente, nos termos do CPP, art. 312, ou se é cabível a sua substituição p

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