(DOC. VP 241.1230.5320.7665)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado feminicidio. Gravidade do delito. Alegado excesso de prazo. Inexistência de constrangimento ilegal. Substituição por medidas cautelares menos gravosas. Impossibilidade.Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em h abeas corpus interposto pelo recorrente acusado de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, IV e V, combinado com § 2º-A, I, do CP), visando à revogação da prisão preventiva, sob o fundamento de excesso de prazo para a formação da culpa e constrangimento ilegal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) verificar se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva; e (ii) aval

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