(DOC. VP 241.1230.5312.9766)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Importunação sexual. Crimes praticados por muitos anos, contra várias vítimas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua decretação. O paciente encontra-se preso preventivamente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de i

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