(DOC. VP 241.1230.5286.0224)

STJ. Processo penal. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade significativa da droga apreendida junto com balança de precisão indicam a traficância habitual. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Isuficiência e inadequação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva, com ou sem imposição de medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, atendendo ao CF/88, art

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