(DOC. VP 241.1230.5274.9986)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundadas suspeitas. Validade das provas. Justa causa demonstrada. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Eduardo Henrique Pimentel, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, conforme previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. A defesa alega nulidade das provas obtidas mediante busca domiciliar realizada sem justa causa. Requer o reconhecimento da ilicitude da diligência e a consequente nulidade das provas colhidas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão central consiste em determinar se a busca domiciliar r

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