(DOC. VP 241.1230.5253.4315)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal leve. Palavra da vítima corroborada por outras provas. Suficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do recorrente pelo crime de lesão corporal leve (CP, art. 129, § 9º), praticado no contexto de violência doméstica, à pena de 3 meses de detenção. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas, alegando que a versão da vítima seria inverossímil e que não houve testemunhas presenciais do fato. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) a

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