(DOC. VP 241.1230.5168.8754)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Fundadas razões. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando ao trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida em busca pessoal e veicular realizada sem fundada suspeita. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial e sem fundada suspeita, e a consequente validade das provas obtidas. III - Razões de decidir 3 - A busca pessoal pode ser realizada sem mandado judicial em casos

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