(DOC. VP 241.1230.5164.1605)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Christopher Alves contra acórdão que manteve a prisão preventiva por tráfico de drogas, alegando constrangimento ilegal pela falta de fundamentação e desproporcionalidade da medida em relação à pena aplicada. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação idônea e possibilidade de aplicação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote