(DOC. VP 241.1230.5124.2751)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Delitos de violência psicológica contra mulher, estupros de vulneráveis, lesões corporais e pornografia infantil. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.Periculosidade do agente. Excesso de prazo. Inexistência. Recurso desprovido.

I - O CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de violência psicológica contra a mulher, estupros de vulneráveis, lesões corporais e pornografia infantil, alegando ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para

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