(DOC. VP 241.1131.2988.0604)

STJ. Agravo regimental. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contrato apresentado como título executivo. Certeza. Reconhecimento. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso improvido.

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