(DOC. VP 241.1131.2973.0956)
STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de omissão. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento.
1 - Na via especial não cabe a análise de afronta a dispositivo constitucional, ainda que com intuito de prequestionamento. Precedentes. 2 - Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote