(DOC. VP 241.1131.2966.5188)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração em recurso especial. Telecom. Subscrição de ações. Execução. Valor patrimonial da ação não fixado no título exequendo. Ausência de coisa julgada.

1 - Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o balanço a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação da Súmula 371/STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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