(DOC. VP 241.1131.2953.8703)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote