(DOC. VP 241.1131.2751.2761)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Enunciado 182/STJ. Reconsideração. Necessidade de reexame fático probatório. Procedimento vedado em sede de recurso especial. Enunciado 7/STJ.

1 - O presente feito enseja revolvimento fático probatório, procedimento vedado em sede de recurso especial, à luz do Enunciado 7/STJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, POR OUTROS FUNDAMENTOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote