(DOC. VP 241.1131.2733.9135)

STJ. Habeas corpus. Furto tentado. Res furtiva. Bicicleta avaliada em quinhentos reais. Valor elevado do bem subtraído. Inadmissibilidade da incidência do princípio da insignificância, no caso concreto.

1 - Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - No caso em apreço, todavia, mostra-se de todo inaplicável o postulado da insignificância, visto que evidenciado o considerável valor do bem subtraído - uma bicicleta avaliada em R

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