(DOC. VP 241.1131.2688.0344)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Menor de 12 anos de idade. Prisão preventiva. Ameaça à vítima e fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Excesso de prazo justificado. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada.

1 - A necessidade de manutenção do cárcere preventivo está devidamente calcada na existência de indícios de materialidade e autoria do crime, bem como em razão da fuga empreendida pelo acusado e da preservação da segurança da criança, que, segundo consta, vinha sofrendo ameaças por parte do Paciente, motivo suficiente, por si só, para justificar a decretação da medida constritiva. 2 - Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motiva

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