(DOC. VP 241.1131.2674.4159)

STJ. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Propósito infringente. Recebimento como agravo regimental. Subscrição de ações. Valor patrimonial da ação. Balancete do mês da integralização. Súmula 371/STJ.

1 - «Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização» (Súmula 371/STJ). 2 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.

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