(DOC. VP 241.1131.2640.2416)
STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de adjudicação compulsória. Violação ao art. 535. Inocorrência. Incidência da súmula 283 desta corte. Dissídio não demonstrado. Decisão agravada mantida. Improvimento. 1.- Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 2.- Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote