(DOC. VP 241.1131.2579.6204)

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato bancário. Meta incremento à exportação. Redução juros contratados. Descumprimento obrigação acessória. Análise provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda e a interpretação de cláusulas contratuais. 2 - Agravo regimental desprovido.

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