(DOC. VP 241.1131.2519.1900)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Natureza e diversidade do entorpecente apreendido. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação não demonstrada. Ordem denegada.

1 - Demonstrada a gravidade concreta do crime em tese cometido, evidenciada pela natureza, diversidade e quantidade de droga apreendida - 1,448 kg de cocaína e 188,02 g de crack -, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar do paciente, para a garantia da ordem pública. 2 - Não caracteriza constrangimento ilegal a negativa de concessão de liberdade provisória aos flagrados no cometimento em tese do delito de tráfico de entorpecentes praticado na vigência da Lei 11.343/

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