(DOC. VP 241.1131.2361.0122)

STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de drogas. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Validade da vedação contida na Lei 11.343/06, art. 44. Ordem denegada.

1 - O Paciente foi preso em flagrante delito no dia 26/03/2011, quando encontrados, em sua residência, 264 invólucros plásticos com cocaína, 01 invólucro plástico com «maconha», além de R$ 154, 00 (cento e cinquenta e quatro reais). 2. É firme a orientação da Quinta Turma deste STJ no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flag

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