(DOC. VP 241.1131.2358.2701)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.

1 - Protocolizado o agravo regimental após o quinquídio estabelecido em lei, impõe-se o seu não conhecimento. 2 - O prazo para a interposição do agravo regimental começou a fluir em 21/02/2011 e encerrou-se em 25/02/2011. Todavia, a petição foi recebida nesta Corte apenas em 28/02/2011. 3 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote