(DOC. VP 241.1131.2313.1797)

STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de drogas. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Validade da vedação contida na Lei 11.343/06, art. 44. Ordem denegada.

1 - O Paciente foi preso em flagrante delito no dia 16/02/2011, por suposta violação ao disposto na Lei 11.343/06, art. 33, caput e na Lei 10.826/03, art. 12, porque Policiais Civis, em cumprimento de mandado de busca domiciliar, localizaram, na residência do Réu, cerca de 53 gramas de cocaína, acondicionadas em 33 invólucros, além de munição calibre.22. 2 - É firme a orientação da Quinta Turma deste STJ no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote