(DOC. VP 241.1131.2180.2933)

STJ. Habeas corpus. Furto tentado. Pleito de aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Reprovabilidade do comportamento do agente.

1 - Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - O paciente saltou o muro da casa da vítima e, após arrombar o cadeado da janela, adentrou a residência procurando se apoderar de objetos de seu interesse. Em seguida, foi surpreendi

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