(DOC. VP 241.1120.1990.5237)

STJ. Habeas corpus. Tráfico. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Periculosidade social do paciente. Risco à ordem pública. Excesso de prazo. Não ocorrência. Regular tramitação do feito. Princípio da razoabilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312. 2 - Na hipótese, a custódia está devidamente justificada, pois foram apreendidos 400 (quatrocentos) gramas de crack, 61 Kg (sessenta e um quilos) de maconha e a importância de R$ 8.055,00 (oito mil e cinquenta e cinco reais), quantia e

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