(DOC. VP 241.1120.1920.2968)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença absolutória. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Cassação pelo tribunal de origem para submissão do paciente a novo Júri. Alegação de excesso de linguagem no acórdão. Inocorrência.

1 - Tormentosa é a questão relativa à fundamentação da decisão que cassa o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, pois se extrapola na motivação, pode influir no convencimento dos jurados; e, ao contrário, se a decisão não possui lastro mínimo no conjunto probatório existente, padece de nulidade, não por excesso de linguagem, como ocorre na primeira hipótese, mas por ausência de fundamentação (CF/88, art. 93, IX). 2 - No caso, o Tribunal de origem não avançou além dos

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