(DOC. VP 241.1120.1880.4398)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Recurso em sentido estrito desprovido. Excesso de linguagem. Inexistência. Fundamentação nos termos dos arts. 408 do CPP e 93, IX, da Constituição Federal. Ordem denegada.

1 - O Magistrado Singular, na sentença de pronúncia, limitou-se a demonstrar, de forma comedida, a materialidade do crime e os indícios de autoria da conduta delitiva para submeter o ora Paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri, sem incorrer no vício do excesso de linguagem. 2 - A prolação de sentença de pronúncia e sua confirmação pela Corte a quo exigem a explicitação suficiente dos fundamentos que levaram os órgãos jurisdicionais ordinários a assim decidirem, evitando-se f

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