(DOC. VP 241.1120.1751.9840)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Correção monetária. Expurgos inflacionários incidentes sobre a contribuição do associado ao plano de previdência privada. Restituição. Prescrição quinquenal. Súmula 291/STJ. Entendimento firmado em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva. Aplicação aos recursos interpostos anteriormente à publicação daquele

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote