(DOC. VP 241.1120.1659.1714)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Liberdade provisória. Princípio da isonomia. Supressão de instância. Evidente constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida de ofício.

1 - Conquanto a questão da aplicabilidade do princípio da isonomia tenha sido objeto do habeas corpus originário, o Tribunal a quo acerca dela não se pronunciou. Isso, porém, não impede que, ao invés de devolver os autos para novo julgamento, o STJ chame para si a análise do tema. 2 - Como os corréus foram presos em flagrante sem diferença de dia ou situação, estão denunciados pelo mesmo crime e provaram, de igual modo, circunstâncias pessoais favoráveis, não há como se concede

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