(DOC. VP 241.1120.1605.8299)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Ausência de violação ao CPC, art. 535. 1.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no CPC, art. 535, quando a decisão embargada tão-Só mantém tese diferente da pretendida pela parte recorrente. 2.- Embargos de declaração rejeitados.

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