(DOC. VP 241.1120.1548.3833)

STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Aplicação em fundos de investimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prejuízos diante da desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999. Risco. Transação. Interpretação. Coisa julgada.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - Eventual deficiência na informação prestada pela Instituição Financeira na contratação do serviço, não gera, obrigatoriamente, o vício na transação havida, ato jurídico posterior e autônomo. - A transação pressupõe concessões mútuas dos interessados e produz entre as partes o efeito de coisa julgada. Precedentes. - Agravo não provido.

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