(DOC. VP 241.1120.1349.2336)

STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Policial militar. Treinamento. Acidente. Indenização por dano moral. Sucumbência. Reexame. Impossibilidade. Matéria fática. Exame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «As lesões sofridas em decorrência de acidente ocorrido durante sessão de treinamento somente gerarão direito à indenização por dano moral quando comprovado que o militar foi submetido a condições de risco que ultrapassem àquelas consideradas razoáveis ao contexto militar ao qual se insere» (REsp. 1.021.500/PR/STJ, de minha relatoria, Quinta Turma, DJe 13/10/09). 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, firmou o entendimento de que

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