(DOC. VP 241.1120.1297.1259)

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Progressão para o regime aberto. Indeferimento pelo juízo da execução. Writ originário não conhecido. Ausência do requisito subjetivo. Reavaliação. Sede imprópria. Ordem denegada.

1 - Correto o acórdão impugnado ao não conhecer do habeas corpus originário. A estreiteza da via eleita não admite a dilação probatória necessária para desconstituir o entendimento do Juízo das Execuções Penais sobre o não preenchimento do requisito subjetivo. 2 - Na hipótese, o pleito de progressão para o regime aberto do Paciente restou negado pelo Juízo das Execuções com fundamento nos laudos periciais psicológicos desfavoráveis ao Reeducando. 3 - Ordem denegada.

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