(DOC. VP 241.1120.1164.1313)

STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de drogas. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Validade da vedação contida na Lei 11.343/06, art. 44. Ordem denegada.

1 - A Paciente foi presa em flagrante delito no dia 6 de agosto de 2010, logo após enterrar, juntamente com dois menores, substâncias entorpecentes, consistentes em 3 «buchas» de «maconha» e 21 pedras de «crack". 2 - É firme a orientação da Quinta Turma deste STJ no sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante por crime hedi

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