(DOC. VP 241.1090.3746.3747)

STJ. Processual civil. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Embargos de declaração. Rejeição. CPC, art. 535. Violação. Ocorrência.

1 - Caracteriza-se ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem deixa de se pronunciar acerca de matéria veiculada pela parte e sobre a qual era necessária a manifestação expressa. 2 - Determinação de retorno dos autos para que se profira nova decisão nos Embargos de Declaração. 3 - Agravo Regimental não provido.

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