(DOC. VP 241.1090.3711.1334)

STJ. Civil e processual. Acórdão estadual. Omissão e contradição não configuradas. Confissão de dívida. Extinção de execução de cédulas de crédito e de embargos à execução. Homologação da desistência requerida pelo credor por decisão judicial, transitada em julgado. Pretensão de revisão das avenças primitivas. Impossibilidade. Cc/1916, art. 1.030.

I - Acórdão que não apresenta os vícios da omissão e da contradição, apenas conclusão desfavorável à parte. II - Impossível a revisão de contratos findos, quando as partes celebraram confissão de dívida que resultou no pedido de desistência da execução proposta contra os devedores originários, o qual foi homologado por sentença transitada em julgado. III - Recurso especial não conhecido.

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