(DOC. VP 241.1090.3594.1444)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos para a custódia. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fuga do réu do distrito da culpa. Custódia mantida a bem da ordem publica e da aplicação da Lei penal. Constrangimento não verificado.

1 - A prisão preventiva do paciente, denunciado pela suposta prática do crime de homicídio duplamente qualificado, em sua forma tentada, vem suficientemente amparada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito em tese cometido e de sua periculosidade, bem como em razão da necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, tendo em vista que se evadiu do distrito da culpa, vindo a ser capturado passados 2 meses da prática criminosa, mostrando-se preenchidas, assim

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