(DOC. VP 241.1090.3549.3761)

STJ. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Embargos de terceiro. Resistência à pretensão meritória deduzida na inicial. Aplicação do princípio da sucumbência. Honorários advocatícios. CPC, art. 20, § 4º. Reexame de matéria de fato e de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não há violação ao CPC, art. 535, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. 2 - Afasta-se a aplicação da Súmula 303/STJ, quando o embargado opõe resistência à pretensão do terceiro embargante, atraindo a aplicação do princípio da sucumbência. 3 - Precedentes: REsp. 680.576/MG/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda

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