(DOC. VP 241.1090.3423.7283)
STJ. Agravo regimental. Decisão monocrática. Recurso especial. Ônus sucumbenciais. Adequação da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais ao decaimento de cada uma das partes. Agravo regimental provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote