(DOC. VP 241.1090.3377.6494)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - Não é inepta a denúncia que, em conformidade com o CPP, art. 41, descreve os elementos indispensáveis quanto à prática, em tese, do delito de homicídio qualificado, apontando, ainda, a existência de indícios suficientes de autoria em relação aos pacientes, além de subsídios aptos a configurar a materialidade delitiva de forma a permitir o exercício do direito de defesa. 2 - Em se tratando de crime de autoria coletiva, é desnecessária a descrição pormenorizada da conduta de

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