(DOC. VP 241.1090.3372.3100)

STJ. Agravo em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Presunção juris tantum. Agravo regimental improvido.

- Na linha da jurisprudência desta Corte, basta ao interessado, para requerer a gratuidade de justiça, a apresentação de declaração de pobreza. Entretanto, por se tratar de simples presunção relativa de necessidade, pode o Juiz, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido. - Reconhecendo o Tribunal de origem que o ora agravante, diante do valor da sua remuneração mensal, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, a reforma do acórdão não dispensa o reexam

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