(DOC. VP 241.1090.3237.4775)
STJ. Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Reconhecimento pelo tribunal a quo da ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - O Tribunal a quo, com base no conjunto fático probatório carreado aos autos, consignou a ausência de comprovação da atividade rural exercida pela autora pelo período de carência exigido. 2 - A alteração dessa conclusão, na forma pretendida, demandaria necessariamente a incursão no acervo probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial. 3 - Agravo Regimental desprovido.
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