(DOC. VP 241.1090.3234.4380)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Honorários de sucumbência. Revisão do quantum. Valor irrisório ou exorbitante. Não ocorrência. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O STJ já pacificou o entendimento no sentido de que «Não é possível, na via especial, proceder à reavaliação da apreciação eqüitativa dos serviços prestados pelos advogados, feita pela Corte de origem, quando da fixação dos honorários advocatícios, bem como do quantum por ela estipulado, por força do comando da Súmula 7/STJ» (AgRg no REsp. 1.114.884/SP/STJ, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJe 3/11/09). 2 - Agravo regimental não provido.

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