(DOC. VP 241.1090.3224.9718)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Liquidação de sentença. Exceção de pré-Executividade. Juros. Cabimento. Incidência da súmula n.7/STJ. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote