(DOC. VP 241.1081.0965.1593)

STJ. Processual civil. Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indeferimento de produção de prova pericial. Decisão interlocutória. Superveniência de sentença. Perda de objeto. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Decisão motivada. Revolvimento de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Em se tratando de discussão a respeito da produção de provas, a interposição do agravo de instrumento impede a preclusão da decisão de natureza interlocutória, caso em que os demais atos processuais supervenientes a ela vinculados remanescem com sua eficácia condicionada ao julgamento daquele recurso, razão por que não há falar em perda superveniente de objeto do recurso especial. Precedentes. 2 - O STJ tem entendido que pode o magistrado, com base no livre convencimento motivad

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