(DOC. VP 241.1081.0964.7476)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Falta de peça essencial. Não questionamento em momento oportuno. Contrarrazões. Preclusão. Precedentes.

1 - Não tendo sido arguida, nas contrarrazões recursais, pelo INSS, a questão da falta de peça que julga essencial ao deslinde da questão, após o julgamento do especial, preclusa a oportunidade. 2 - Agravo interno ao qual se nega provimento.

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