(DOC. VP 241.1081.0814.3740)
STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo agravado tentado. Condenação no art. 157, § 3º, c/c CP, art. 14, II. Manutenção pela corte de origem. Fundamentação. Suficiência. Ausência de ilegalidade. Coação não demonstrada. Exigência de exame aprofundado de provas para proceder-Se a desclassificação. Inviabilidade na via estreita do writ.
1 - Tendo a Corte originária indicado precisamente os elementos em que se fundou para chegar à conclusão do acerto da condenação pelo delito de latrocínio tentado, não há ilegalidade a ser sanada através da via eleita. 2 - Para chegar-se à solução diversa, desclassificando-se o crime imputado ao paciente para o de roubo agravado, a pretexto da ausência de animus necandi, necessário o revolvimento de todo o elenco probatório amealhado nos autos principais, o que é vedado na via e
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