(DOC. VP 241.1081.0781.7830)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Título extrajudicial. Embargos à execução. Violação ao CPC, art. 535. Afastamento. Incidência da súmula 211/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535. 2 - Não tendo havido o prequestionamento dos temas ventilados nas razões do recurso especial, incide à espécie a Súmula 211/STJ. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote