(DOC. VP 241.1081.0650.8753)

STJ. Locação. Processual civil. Agravo de instrumento contra decisão monocrática que julga recurso especial. Erro grosseiro. Recurso cabível. Agravo previsto no CPC, art. 557, § 1º. Princípio da fungibilidade. Inaplicável.

1 - Constitui-se erro grosseiro - e, por via de consequência, não passível de aplicação do princípio da fungibilidade recursal - a interposição de agravo de instrumento contra decisão monocrática de relator que julga o recurso especial, porquanto o apelo cabível é o agravo previsto no CPC, art. 557, § 1º. 2 - Agravo de instrumento não conhecido.

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